Sistema Estadual de Defesa do Consumidor pede apoio à bancada federal do Acre

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), instituição que compõe o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SISDECON), em conjunto com Ministério Público do Acre, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre e Procon/AC, solicitaram apoio à bancada federal para o auxílio na resolução da problemática do aumento do preço dos produtos da cesta básica do consumidor acreano.

O pedido enviado via ofício ao coordenador da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD/AC), solicita que os representantes do Estado, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, busquem por meio de atribuições e competências inerentes ao respectivos cargos, o diálogo e a cobrança de providências junto aos órgãos ministeriais competentes, principalmente aos Ministérios da Justiça, da Economia e da Agricultura.

No documento, o SISDECON frisa que a harmonização nas relações de consumo é imprescindível, principalmente quando coloca em risco a segurança alimentar dos cidadãos, fato que atinge a dignidade da pessoa humana.

O Sistema destaca ainda que em meio às inúmeras causas apontadas para o expressivo aumento de preços, quem sofre com o efeito é o consumidor, que vê seu poder de compra cada vez mais reduzido, inclusive quanto aos itens de primeira necessidade.

O ofício foi assinado pela defensora pública e coordenadora do Subnúcleo de Defesa do Consumidor, Juliana Caobianco Zanotti, pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do MPAC, Alessandra Marques, pelo diretor presidente do Procon/AC, Diego Oliveira e pela presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, Andréia Nogueira.