“A emissão da inscrição na Juceac caiu de 19 dias para 3 dias e no próximo ano vamos chegar ao dia 27 de julho fazendo no mesmo dia”, afirmou Aragão ao ac24horas.
Para isso, a Juceac conta com ajuda do Sebrae e outras dez Juntas Comerciais. Outro destaque, diz Aragão, está relacioanda à quarentena imposta pela Covid-19.
“A Junta em nenhum dia desta pandemia deixou de operar 100%. Seus colaboradores foram guerreiros trabalhando de casa, atendendo e tirando dúvidas de contadores e empresários”, relatou Aragão.
A Junta veio a ser reestruturada pelas Leis Estaduais nº 944 de 27/06/1990 e 1.523 de 29/12/2003 e Lei complementar nº 355 de 28 de dezembro de 2018, transformando-se em uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, com jurisdição em todo o território do estado do Acre.
É vinculada administrativamente ao Governo do Estado do Acre pela Secretaria de Estado da Fazenda e vinculada tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
No âmbito do Governo Federal, o DREI é o órgão central da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), criada pela Lei nº 11.598, de 3/12/2007. Compete a ele apoiar a articulação e a supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração para o registro e legalização de empresas.
