O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta terça-feira, 21, por meio de videoconferência, da reunião de apresentação da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) e instalação do Escritório Social do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC). O encontro foi destinado à equipe técnica do Iapen com objetivo de explicar os primeiros passos para o funcionamento e formação do Escritório Social no Acre.
A representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenadora estadual do Programa Justiça Presente, Pâmela Vilella, apresentou como deve ser estruturado o Escritório Social, além disso, destacou que o primeiro ano após a saída do sistema prisional é considerado o mais crítico para garantir a reintegração, pois é neste momento que se acentuam as vulnerabilidades destes egressos.
“Somos a terceira maior população carcerária do mundo e metade dos presos que estão no sistema prisional do Brasil não deveriam estar lá. O nosso objetivo com a criação do Escritório Social é estreitar o vínculo com os egressos antes de saírem da prisão, para que eles nos tenham como referência de apoio na retomada da vida aqui fora,” explicou a representante do CNJ.
Para a chefe do Departamento de Reintegração Social do Iapen, Liliane Cavalcante, a reunião foi muito importante, pois socializou para a equipe e parceiros o andamento das tratativas de instalação do núcleo no estado. “Essa é a primeira reunião para a concretização do nosso Escritório. Nós estamos muito otimistas com o andamento dos trâmites para a estruturação do nosso espaço e esperamos fazer a inauguração até final de agosto”.
A psicóloga do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do MPAC, Bruna Oliveira, responsável pela mediação e organização da reunião, ressaltou a importância desta parceira entre as instituições para a concretização do projeto. “Precisamos estar unidos nesta causa, esses egressos precisam muito desse apoio, pois após saírem das prisões, muitos deles, principalmente aqueles que passaram muitos anos presos e foram abandonados pelas famílias, não têm nem mesmo o dinheiro para pegar o ônibus,” explicou a psicóloga.
Também participaram da reunião a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Acre, Solene Oliveira, a representante do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), assistente social Pâmera Katrinny e a representante da Universidade Federal do Acre (Ufac), professora Cláudia Marques.
Escritórios Sociais
Implantado no Espírito Santo de forma pioneira, em abril de 2016, o Escritório Social foi parte do projeto Cidadania nos Presídios do CNJ, sendo agora retomado no Programa Justiça Presente. É um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil.
RAESP
A primeira Rede de Atenção a Pessoa Egressa do Sistema Prisional (RAESP) foi criada em maio de 2006 através de iniciativas de sete instituições com o foco na importância da pluralidade e interdisciplinaridade para alcançar objetivos comuns – melhores condições para a inserção social de egressos, com suas ações desenvolvidas no território do Estado do Rio de Janeiro. A Rede está em expansão e hoje conta com 16 membros institucionais e 20 membros individuais e possui, na qualidade de seus representantes, a intenção de trabalhar conjuntamente para alterar a realidade dos egressos e presos.
Fonte – Agência de Notícias do MPAC
