Gladson assina carta de governadores que defendem o novo Fundeb

O governador do Acre assinou a carta em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referendada por vinte governadores. 

A PEC que torna permanente o Fundeb bem como a elevação da fatia que o Governo Federal tem de repassá-lo está aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. “ Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”, diz a carta. 

Veja:

Nota pública em defesa do novo Fundeb
 
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
 
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação. 

 
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
 
Brasília, 20 julho de 2020.
 
Assinam esta carta:
 
GLADSON CAMELI 
Governador do Estado do Acre
 
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
 
WALDEZ GÓES 
Governador do Estado do Amapá
 
RUI COSTA 
Governador do Estado da Bahia
 
CAMILO SANTANA 
Governador do Estado do Ceará
 
IBANEIS ROCHA 
Governador do Distrito Federal
 
RENATO CASAGRANDE 
Governador do Estado do Espírito Santo 

 
RONALDO CAIADO 
Governador do Estado de Goiás
 
MAURO MENDES 
Governador do Estado de Mato Grosso
 
REINALDO AZAMBUJA 
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
 
FLÁVIO DINO 
Governador do Estado do Maranhão
 
HELDER BARBALHO 
Governador do Estado do Pará
 
JOÃO AZEVÊDO 
Governador do Estado da Paraíba
 
PAULO CÂMARA 
Governador do Estado de Pernambuco
 
WELLINGTON DIAS 
Governador do Estado do Piauí
 
FÁTIMA BEZERRA 
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
 
ANTONIO DENARIUM 
Governador do Estado de Roraima
 
JOÃO DORIA 
Governador do Estado de São Paulo 

 
BELIVALDO CHAGAS 
Governador do Estado de Sergipe
 
MAURO CARLESSE 
Governador do Estado do Tocantins