Acre avalia criação de nova lei para o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas

Neste dia 18 de julho, quando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) completa 20 anos de implementação, o Estado do Acre celebra a data com a proposta de criação de uma lei própria para o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (Seanp). O diferencial da proposta é o agrupamento das unidades de conservação com outras áreas naturais, como as terras indígenas, áreas de preservação permanente e reserva legal.

O Snuc foi instituído pela Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000 e congrega as unidades de conservação (UCs) federais, estaduais e municipais de todo o país. Já o Seanp foi criado pela Lei Estadual 1.426 de 2001, mas agora uma nova lei está em avaliação para modernizar o sistema.

De acordo com a diretora-executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, este olhar para o futuro do Seanp permitirá o seu fortalecimento. “A aprovação dessa lei será fundamental para a profissionalização da gestão das unidades de conservação, uma vez que, atualmente temos nove unidades sob a gestão direta da Sema”, explicou.

Vera Reis argumentou ainda que a revisão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) será outra estratégia fundamental para o fortalecimento do Seanp, pois a partir da identificação de áreas prioritárias para regularização/destinação, outras unidades de conservação poderão ser criadas.

No território acreano, 32,67% das Áreas Naturais Protegidas (ANP) correspondem a unidades de conservação, sendo três de proteção integral (2 federais e 1 estadual), 18 de uso sustentável (9 federais, 8 estaduais, 1 municipal e 1 particular) e 14,55% correspondem a 36 terras indígenas utilizadas por 15 povos de três famílias linguísticas distintas, além dos indígenas em isolamento voluntário.

O chefe da Divisão de Áreas Naturais Protegidas e Biodiversidade da Sema, Adriano Alex Santos, disse que o Snuc, assim como o Seanp, foram concebidos para potencializar o papel das unidades de conservação. “As UCs devem ser gerenciadas e administradas de forma integrada, assegurando que diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território, resguardando sobretudo a biodiversidade e a população moradora”, acrescentou.

Encontro de Gestores

Anualmente a Sema promove o Encontro de Gestores de Áreas Naturais Protegidas, um fórum técnico, composto por gestores de unidades de conservação das esferas federal, estadual e municipal, incluindo gestores das Terras Indígenas, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e instituições que atuam na temática de conservação ambiental. Nos encontros são avaliadas as efetividades das políticas públicas, debatidos os principais desafios e propostas de soluções conjuntas e comuns, promovendo assim uma oportunidade para traçar estratégias de gestão integrada de forma inovadora.