Ministério Público compõe comissão de fiscalização e atendimento a idosos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, compõe a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização no enfrentamento à Covid-19 em instituições de longa permanência do estado.

Criada pelo Conselho Estadual do Idoso em abril de 2020, a comissão já apresenta resultados positivos da atuação efetiva que visa garantir os direitos desse público vulnerável durante a pandemia.

A finalidade do grupo é promover articulação junto a instituições públicas e pactuar ações conjuntas da rede de proteção da pessoa idosa no Acre, no intuito de prevenir o contágio e a propagação do coronavírus, e preservar vidas dessa população.

O trabalho da comissão garantiu a testagem sorológica para a Covid-19 nos idosos residentes em instituições de longa permanência e seus funcionários, diante da ocorrência de casos positivos para a doença, atendendo recomendações de órgãos de saúde internacionais e documentos especializados.

Entre elas, o Lar dos Vicentinos de Rio Branco, onde todos os idosos internos e também funcionários da casa, realizaram testes tipo RT-PCR para Covid-19. Ação realizada no mês de junho, aconteceu após recomendação da comissão dada a ocorrência de um óbito na unidade e a confirmação de casos positivos para o novo coronavírus em funcionárias do local.

A testagem no Lar dos Vicentinos confirmou a infecção de quatro idosos e mais cinco funcionários, ambos não apresentavam sintomas. Após o resultado foram tomadas as medidas necessárias para prevenir o contágio e a disseminação do vírus.

Para a realização dessa ação, foi necessária articulação junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Defensoria Pública do Estado, Promotoria de Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência, Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do MPAC, e Vigilância em Saúde do Estado.

Com monitoramento constante das demais ILPIs do Estado, a Comissão Especial identificou casos de Covid-19 também no Lar dos Vicentinos de Cruzeiro de Sul e no abrigo Souza Araújo. Mediante articulação e ofício conjunto do Conselho Estadual do Idoso, Defensoria Pública e Ministério Público do Acre, ficou acordado com a Vigilância Estadual, a realização de testagem em massa nos respectivos locais, ação realizada dia 09 de julho.

A comissão também pediu a interferência dos órgãos públicos, para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), para essas unidades.

Outra medida tomada pelo grupo foi a sugestão da inclusão de informações do percentual de ocupação de leitos de enfermaria e UTI no boletim epidemiológico de indicadores de monitoramento da Covid-19 no Acre, feita ao Departamento de Vigilância Estadual, visando maior transparência da capacidade de resposta dos serviços assistenciais de saúde em relação ao nível de propagação da doença, pleito atendido pela gestão estadual.

O promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro destacou a eficiência do trabalho em rede.

“Os resultados positivos da comissão, composta por diversos representantes de órgãos públicos, técnicos na área da saúde ou não, revelam que o trabalho em rede apresenta maior eficácia e eficiência, concretizando a proteção social da pessoa idosa institucionalizada. Seja para prevenir o contágio, ou mesmo permitir o tratamento precoce da pessoa idosa, sem sintomas, garantindo uma maior chance de êxito, na esteira das recomendações sanitárias mundiais e, em última análise, garantindo o próprio direito à vida”, disse o promotor.

Já a presidente da Comissão Especial, Polyana Bezerra, agradeceu a atuação e empenho dos membros para o alcance dos resultados positivos.

“Em nome da comissão destaco e reconheço o empenho de todos os membros, que tem atuado de forma comprometida e parceira, o que está sendo crucial para o sucesso nos resultados alcançados até então, assegurando as melhores ações no controle da Covid-19 pelas ILPIs no Acre. Continuaremos monitorando e fiscalizando enquanto durar a pandemia”, disse Polyana Bezerra.