O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou procedimento administrativo a fim de fiscalizar e acompanhar a execução de obra da Prefeitura de Cruzeiro do Sul.
O complexo esportivo e de lazer está sendo construído no bairro Aeroporto Velho, por quase cinco milhões de reais. A obra é executada pela empresa Atlas Construção e Comércio Eitele, a qual teve início em junho de 2018 e o prazo de construção era de oito meses, entretanto, não foi cumprido.
O procedimento visa verificar se o equipamento público está sendo construído obedecendo normas e critérios técnicos, bem como se o projeto garante qualidade e segurança para a população.
O MP notificou os órgãos responsáveis para que encaminhem num prazo de 15 dias, informações relacionadas à obra, como licenciamento ambiental, projeto arquitetônico executivo e memorial descritivo, urbanístico, projetos complementares e memoriais descritivos (acompanhados do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART), para saber se atendem à legislação de acessibilidade, assim como se foi apresentado Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, e, ainda, informações sobre a adequada elaboração do Plano de Gestão de Resíduos da construção.
Também requisitou o projeto de prevenção contra incêndio e pânico do empreendimento, de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, assim como o projeto de sinalização viária da obra e relatório de impacto de trânsito, elaborados pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), respectivamente. A empresa executora do projeto também foi notificada a prestar informações quanto aos mecanismos e materiais utilizados na obra.
Fonte – Agência de Notícias do MPAC
