MPAC viabiliza entrega de kits de alimentação oriundos de merenda escolar em Porto Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, viabiliza junto a Prefeitura do município a entrega de 1.097 kits de alimentação para as famílias de alunos da rede pública local. Os alimentos foram adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e estão sendo distribuídos aos estudantes durante o período de pandemia do coronavírus.

A entrega dos kits teve início no último sábado, 20, e se estenderá durante toda a semana. Os primeiros beneficiados foram os alunos das escolas da zona rural (Projeto Tocantins, comunidades das margens do Rio Acre e Vila Caquetá) e em seguida os estudantes da zona urbana. Com a iniciativa serão beneficiadas 1.800 famílias da região.

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, o MPAC realizou várias reuniões por videoconferência com os representantes da Prefeitura do município, com a finalidade de mostrar a importância de viabilizar essa política de inclusão em tempo de pandemia.

“Recebemos um ofício circular do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando que o MPAC monitorasse a efetivação e a execução dessa política pública, considerando que a alimentação escolar é um dos direitos dos alunos da educação básica e a oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais dos estudantes é uma das estratégias do Pnae,” explicou o promotor.

O promotor ressaltou ainda que o Governo Federal, por meio da Lei 13.987/2020, autorizou durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição dos alimentos adquiridos pelo Pnae aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados.