MPAC apresenta propostas para evitar prescrição em casos de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve, nesta terça-feira (16), reunido por videoconferência com instituições do Sistema de Justiça para entregar propostas que vão compor o plano de enfrentamento à prescrição de casos de violência doméstica.

Participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, procurador de Justiça Sammy Barbosa, o promotor-corregedor Washington Moreira e as promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Tabalipa, responsáveis pela 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco.

Conduzida pelo corregedor da Justiça acreana, desembargador Júnior Alberto, e pela responsável pela Coordenaria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, a reunião faz parte da mobilização conjunta formada para identificar gargalos e soluções relativas ao problema.

O procurador Sammy Barbosa lembrou os números alarmantes de violência doméstica no estado e disse que, para enfrentar a questão, o sistema de Justiça deve atuar como um organismo em que todas as partes são importantes. Para ele, as instituições precisam oferecer resposta à sociedade e citou problemas na localização para intimar testemunhas e produção de laudos.

“Os números apontam que nós temos várias pandemias que assolam o nosso país, e uma delas é a violência doméstica. Nós somos um dos países que mais matam mulheres. São números que observamos que destoam de qualquer outra promotoria criminal”, disse, referindo-se ao volume de processos na 13ª Promotoria de Justiça Criminal, que tem atribuição para atuar nas ações penais de violência doméstica e familiar na capital.

As promotoras Dulce Helena e Diana Soraia, que elaboraram as propostas com a colaboração de outros colegas, apresentaram a contribuição do MP acreano através de um plano próprio em que foi adotada metodologia que detectou dificuldades internas e apontou correspondentes soluções contra a prescrição de inquéritos e processos.

Para a promotora Dulce Helena, a violência contra a mulher é um tema urgente na sociedade e prioritário dentro do MP acreano, pois muitas mulheres têm morrido e sofrido agressão. Ela mostra como exemplo a 13ª Promotoria de Justiça Criminal, a que tem maior produtividade dentre todas as unidades ministeriais das áreas criminais e cíveis.

Dentre as propostas do MPAC para dar resolutividade aos procedimentos, foram citadas a divisão da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, contínuo controle interno dos processos, construir fluxos de trabalho, maior atuação do controle externo da atividade policial e aperfeiçoar sistema de fiscalização de inquéritos policiais. O plano vai receber mais contribuições dos atores do Sistema de Justiça como a Polícia Civil e Defensoria Pública.

Fonte:  Agência de Notícias do MPAC