MPAC cumpre compromisso com enfrentamento à violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, tem mantido sua capacidade laboral com a adoção do sistema de teletrabalho.

No período de 1º de março a 6 de junho de 2020, a promotoria de Justiça realizou 2.301 manifestações através do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além disso, foram contabilizadas 49 certidões, anexadas a procedimentos já existentes.

Em três meses, foram registradas denúncias, alegações finais por memoriais, prescrições, pedidos de prisão preventiva e manifestações diversas, tais como diligência, arquivamento, incompetência, pedido de liberdade provisória/revogação de prisão/relaxamento de prisão, ofícios e ciência de sentença/decisão.

Além da atuação judicial, a unidade ministerial interveio para minimizar os efeitos da pandemia na vida das mulheres, com acompanhamento das ações do poder público através de recomendações e ofícios, estreitamento da comunicação com a rede de atendimento e proteção à mulher e diálogo com o Sistema de Justiça e segurança pública no que diz respeito à ampliação dos canais de denúncia de violência doméstica.

Conduzida pelas promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Tabalipa, a 13ª Promotoria de Justiça está na linha de frente, com outros órgãos que compõem o Sistema de Justiça, em um esforço conjunto, visando combater prescrição de inquéritos policiais e ações penais de violência doméstica e familiar no estado.

Fonte: Agência de Notícias do MPAC