O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, promoveu diversas ações de fiscalização e reuniões, nos dias 2, 3 e 4 de junho, para verificar a implementação das medidas de enfrentamento à Covid-19 no município.
No decorrer dos três dias, adotando todos os cuidados necessários para prevenção e distanciamento social, foram vistoriados estabelecimentos do comércio local, como farmácias e supermercados, feira livre, casas lotéricas e agências bancárias, além de unidades de saúde e hospitais de referência para Covid-19.
Nas visitas aos estabelecimentos comerciais, foram verificados o cumprimento das determinações dos Decretos Municipais, em especial o último Decreto nº 041/2020, como a limitação do horário de funcionamento, controle do ingresso de pessoas, uso de máscaras e de álcool em gel e como estava se dando a fiscalização por parte dos órgãos e instituições responsáveis.
O promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, que conduziu a ação, com o apoio de um servidor ministerial, fiscalizou também a barreira sanitária instalada em uma das entradas do município e na oportunidade reuniu-se com os representantes da Vigilância Sanitária Municipal.
Na unidade de Saúde Carlos Afonso, referência de testagem da Covid-19 na região, foram verificadas questões como o número de testes disponíveis e disponibilização de equipamentos de proteção individual.
Já no Hospital de Campanha de Sena Madureira, que recebeu os primeiros pacientes com Covid-19 no dia 2, o promotor de Justiça verificou, pelo lado externo e sem entrar na parte interna do hospital, os locais destinados ao descanso dos profissionais de saúde, áreas separadas para pacientes, aparelhos disponibilizados, sala de emergência, entre outros locais visíveis pela parte externa.
Nessa fiscalização o promotor de Justiça foi acompanhado por representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
No dia 3, dentre outros locais fiscalizados, o promotor de Justiça, acompanhado de servidor ministerial e do seu diretor, inspecionou o Hospital João Câncio Fernandes e a maternidade local.
“Neste trabalho de fiscalização, além de verificar o cumprimento das normas, estamos nos colocando à disposição de todos os envolvidos, conversando com a pessoas nas ruas, perguntado acerca das medidas, além de orientá-las sobre medidas de precaução”, relatou o promotor de Justiça, que também concedeu entrevistas à rádios para falar sobre o tema.
Ainda como parte do trabalho de fiscalização, nesta quinta-feira, o promotor verificou, à distância e sem contato com as crianças e adolescente, a situação do Abrigo de Sena Madureira e se reuniu posteriormente com as coordenadoras do abrigo institucional e do CREAS, para discutir o tratamento das crianças abrigadas no local durante o período de pandemia e saber como vinha se dando atuação do CREAS durante o período de pandemia. Ainda nesta quinta-feira, o promotor se reuniu com o Conselho Tutelar, para verificar como vem sendo realizado o trabalho dos conselheiros neste período de enfrentamento à covid-19.
“De todas essas ações, será produzido um relatório, com farto anexo fotográfico, que vai ser juntado aos autos de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar as ações de enfrentamento à covid-19. Nas reuniões, também ficou acordado o encaminhamento de relatórios que serão juntados a este procedimento”, ressaltou o promotor de Justiça.
