MPAC avança na implantação de aterro sanitário em municípios do interior

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, promoveu uma reunião, nesta quinta-feira, 28, com gestores das prefeituras e da câmara legislativa de Acrelândia e Plácido de Castro, para tratar da implantação de um aterro sanitário de pequeno porte, que funcionaria de forma consorciada para atender as duas cidades, inclusive a Vila Campinas.

Devido à necessidade de limitação de pessoas e as medidas obrigatórias para a prevenção do coronavírus, a reunião foi realizada com uso de máscaras e, ainda assim, parcialmente por videoconferência, com a participação do promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima, e da chefe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), Vângela Maria Lima do Nascimento.

Segundo o promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Acrelândia, Júlio Cesar de Medeiros, a implantação do aterro sanitário de pequeno porte foi uma ação planejada, a qual se iniciou em 11 de dezembro de 2019, com uma reunião em Rio Branco unindo os dois municípios, representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e engenheiros da Associação de Municípios do Acre (AMAC), tratando-se, portanto, de uma solução inovadora e extremamente complexa jurídica e tecnicamente, vez que o IMAC sequer possuía um “check list” prévio para implantação desse tipo de aterro, porém, com as tratativas bem avançadas.

Solução inovadora e proativa

A idealização da implantação de um aterro sanitário de pequeno porte é pioneira no Estado do Acre, inclusive, podendo ser exportada para outros municípios, na forma consorciada, conforme a proximidade geográfica.

“Já recebemos a lista de documentos e estudos exigidos pelo IMAC, conseguimos avançar para a assinatura de um protocolo de intenções visando a celebração do consórcio, e a formalização do contrato, o qual prevê a divisão dos custos em 50% na implantação do aterro, para cada município, e divisão proporcional na disposição final dos resíduos, conforme a tonelada de lixo produzida, quando o aterro estiver em operação. Em suma, quem reciclar mais, pagará menos, é justo e o meio ambiente agradece”, destacou o promotor.

O promotor explicou ainda que o passo seguinte será a aprovação de uma lei para criação do consórcio público entre os dois municípios, cumprindo-se as exigências do art.3º da Lei nº 11.107/2005, seguida de uma vistoria conjunta e planejada na área onde será instalado o aterro, já com a presença do engenheiro sanitarista da AMAC, com coordenadas de três áreas distintas e, ao final, a terceirização dos serviços, com processo de licitação para contratação de empresa especializada em gerir e administrar o futuro aterro.

Procedimentos em andamento

Em ambos os municípios há procedimentos em andamento, onde foram definidas medidas de remediação dos atuais lixões municipais, até que sejam implantados os aterros sanitários, que consistem na solução ambientalmente adequada de disposição final do lixo.

Os procedimentos estão alinhados às metas do “Cidades Saneadas”, projeto estratégico executado pelo MP acreano, cujo objetivo é a implementação de procedimentos extrajudiciais para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja efetivamente cumprida.

Os dois municípios produzem diariamente nove toneladas de resíduos, sendo que Aterros sanitários de pequeno porte têm licenciamento ambiental simplificado, e capacidade para receber até vinte toneladas por dia.

Fonte: Agência de Notícias do MPAC