Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa extraordinária virtual, o projeto de lei complementar que abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas, participantes do regime tributário especial do Simples Nacional, realizarem a negociação de débitos conforme a Lei 13.988/20.
A lei, aprovada no mês passado, estabelece os requisitos e as condições para empresas devedoras resolvam litígios com a União, relativos à cobrança de débitos junto à Fazenda Pública.
A possibilidade de negociação inclui cobrança de impostos, contribuições, taxas e outras dívidas de natureza não tributária. Podem ser retratados débitos ainda em cobrança administrativa, em disputa judicial ou mesmo já inscritas em dívida ativa.
FONTE: Agência Câmara
Na reinauguração da Arena da Floresta, o Flamengo Sub-20 venceu o Santa Cruz por 2…
Arena da Floresta com festa histórica, arquibancadas lotadas e compromisso pelo esporte e juventude O…
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena, sorteado nesse sábado (23) à…
A relação entre saúde e clima é um dos principais desafios contemporâneos para o desenvolvimento…
O edital para a consulta pública aos horários das provas do Concurso Público Unificado da…
Neste sábado, 23, o Acre se despediu de uma de suas figuras políticas mais marcantes,…