Deputados aprovam OFÍCIO Nº 350/2020 da Casa Civil e retiram PL da pauta de votação

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária deste sábado (23), por 10 votos favoráveis e 5 contrários, o Ofício Nº 350/2020 da Casa Civil, que solicitava a retirada do Projeto de Lei que cria Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) a agentes da segurança pública, da pauta de votações.

Originalmente, o projeto previa o auxílio temporário no valor de R$ 420 apenas para servidores do setor de Segurança Pública, contudo, após acordo entre os deputados, o benefício foi apresentado de forma ampliada, contemplando servidores de outros setores, incluindo o Procon e o Pró-Saúde.

Após aprovado nas comissões, o projeto iria para o plenário, contudo, minutos antes de ser retomada a sessão extraordinária, os parlamentares foram informados de que teriam que retirar a proposta da pauta de votação, e que os servidores do Pró-Saúde não poderiam ser incluídos na proposta.

Ao votar contra a solicitação da Casa Civil, o deputado Edvaldo Magalhães, que integra o bloco de oposição ao governo, frisou que havia um acordo entre os deputados, e que o mesmo foi quebrado por ordem do Palácio Rio Branco. Para ele, a retirada do PL é um golpe aos servidores da saúde do Estado.

“Nós conseguimos durante o dia todo fazer uma discussão sobre uma decisão que contemplou várias emendas, inclusive, da oposição. Na hora em que ia para o Plenário, o líder do governo recebeu uma ligação pedindo que fosse retirado o Pró-Saúde da matéria. Ora, presidente, essa casa não pode parar de funcionar por causa de um telefonema, não permita isso. Vamos cumprir o regimento da casa e dizer “não” a essa manobra que surgiu no meio da tarde”, disse.

O deputado Jenilson Leite (PSB) defendeu a apreciação da matéria. Para ele, o pedido de retirada do projeto significa mais uma injustiça com os servidores da saúde. “Estão pedindo a retirada do projeto em função de uma barrigada dada por aqueles que não combinaram com russos acerca de suas ações. Isso é um desrespeito com os servidores da saúde, é mais uma injustiça com esses trabalhadores. A matéria tramitou, sofreu as emendas necessárias, e agora o governo pede para retirá-la de pauta. Mais uma vez, os servidores do Pró-Saúde serão prejudicados. Eles não merecem isso”, frisou.

A deputada Antonia Sales (MDB) também saiu em defesa dos servidores. “Isso é vergonhoso, como é que nós vamos justificar aos profissionais da saúde que já estavam até festejando esse auxílio? Eles estão todos os dias nas cabeceiras das camas dos doentes lutando para dar vida a essas pessoas. O parlamento está virando um joguete, um brinquedo para a equipe do governo”, enfatizou.

Daniel Zen também não achou justa a solicitação da Casa Civil, uma vez que, segundo ele, mudanças da matéria foram feitas em comum acordo com a base do governo. Para ele, a retirada do projeto causa prejuízos aos servidores, incluindo os do Pró-Saúde.

“Hoje, era para ser um dia histórico para o parlamento acreano. São poucos os dias em que conseguimos uma decisão alinhada com todos os deputados.  Tirar esse projeto de pauta é um desrespeito sem tamanho com os servidores da saúde. Sem contar a maneira irregular que ele foi retirado, na hora da discussão, em plena tramitação”, argumentou.

O líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), enfatizou que nenhum parlamentar tem intenção de prejudicar os servidores da  saúde. Disse ainda que o projeto foi construído de maneira democrática, visando beneficiar o maior número de servidores possíveis.

“Construímos um PL na maior boa vontade, mas, infelizmente, fomos advertidos de que a matéria, do jeito que está escrita, não poderia ser sancionada pelo governador. Ou seja, ao invés de ajudarmos os servidores da saúde estaríamos na verdade prejudicando. Segundo a PGE, o PL tem vários empecilhos, inclusive, de ordem jurídica. Então, a melhor alternativa que encontramos foi a retirada do projeto. Amanhã teremos dois projetos para apreciar nesta casa, um que trata somente da Segurança e outro da Saúde. Não estamos rasgando o regimento interno como disseram alguns deputados, até porque a matéria sequer foi lida na ordem do dia”, explicou.

Ao final da reunião remota, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) convocou uma sessão extraordinária para este domingo (24), às 9h, para apreciar as novas propostas que serão reenviadas pelo Poder Executivo ao Legislativo.

Fonte: Agência Aleac