A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB) entrou com uma ação popular na Justiça do Acre, pedindo a suspensão do rodízio de veículos em Rio Branco anunciado pela prefeita Socorro Neri a partir dessa segunda-feira (18/05).
Na ação, Mara alega que o ato da prefeita é ilegal, “o Executivo municipal está determinando um rodízio de veículos sem lei que lastreie a medida”.
Segundo a parlamentar, não há lei definindo o decreto regulamentador e a Prefeitura não acompanhou a medida com estudos, dados, informações e demais subsídios que dão suporte à medida: “Não discuto a necessidade de medidas que venham a diminuir a contaminação por Covid-19, mas, uma medida dessa natureza precisa de embasamento científico sobre o resultado final que se pretende atingir. Qual o percentual de proteção à população que essa medida pretende atingir?”.
A parlamentar também questiona a falta de um plano emergencial para aumentar o número de ônibus disponíveis durante o período do rodízio. “Lamentavelmente, a Prefeitura de Rio Branco não apresentou um plano emergencial de transporte público, garantindo que os seus usuários contumazes, acrescidos daqueles que terão que deixar os veículos em casa, não sofrerão com a superlotação dos ônibus. Tampouco apresentou um plano de acesso aos terminais rodoviários, que receberão um maior número de usuários. A falta de plano emergencial para o transporte público nos leva à situação de que, se não houver um aumento nos ônibus disponíveis para a população, estaremos diante de um potencial aumento de contaminação dentro dos transportes públicos, o que joga por terra a boa intenção que deveria nortear a medida ora combatida” , afirmou Mara Rocha.
A parlamentar finaliza pedindo que a prefeitura de Rio Branco volte atrás, como fez São Paulo, que ouviu especialistas de transito e profissionais da saúde sobre o perigo do aumento de contaminação pelo Covid-19.
“Esse decreto é um absurdo e coloca em risco a saúde da população e aumentará o número de contaminação por coronavírus. Espero que a prefeitura tenha bom senso e volte atrás”, finalizou Mara Rocha.
