Portaria institui atendimento imediato para adolescentes apreendidos em flagrante

A Portaria nº 096/2020 do Instituto Socioeducativo do Acre, criou e estabeleceu o funcionamento do Atendimento Inicial (AI) com a finalidade de prestar atendimento imediato, eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente apreendido em flagrante.

O serviço funcionará em um espaço localizado, no interior da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Segundo Distrito de Rio Branco.

A Portaria, assinada nesta sexta-feira, 15, apresenta a composição do quadro de profissionais que realizarão o atendimento. Sete profissionais estarão envolvidos nas atividades do setor, sendo quatro agentes socioeducativos, uma psicóloga, uma assistente social e um auxiliar administrativo.

A implantação do serviço foi possível, por meio da parceria entre o ISE e a Polícia Civil, sendo que ao instituto caberá a acolhida, relatório técnico, alimentação e custódia. A Polícia Civil cedeu o espaço estrutural e ficará responsável pelo transporte dos adolescentes.

Para o presidente do ISE, Rogério Silva, o Atendimento Inicial passa a ser a porta de entrada do adolescente infrator no Sistema Socioeducativo na cidade de Rio Branco. A implantação do Atendimento Inicial foi discutida com Ministério Público e com o Poder Judiciário. “Ela proporciona segurança jurídica ao Instituto e cumpre o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), quanto à garantia de direitos”, afirmou.

Silva destacou que a implantação do atendimento representa mais um avanço no Sistema Socioeducativo do Acre, mais um marco para a atual Gestão. “Vale ressaltar que o Atendimento Inicial já é uma realidade em outras capitais do país, como por exemplo, Goiânia, São Paulo, Natal, Florianópolis e Curitiba”, frisou.