DPE/AC e DPU solicitam à Prefeitura da capital esclarecimentos sobre as medidas adotadas para assegurar o aumento da frota de ônibus

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e a Defensoria Pública da União no Acre (DPU) solicitaram à Prefeitura de Rio Branco e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) esclarecimentos sobre as medidas adotadas para assegurar o aumento da frota de ônibus na capital.

A solicitação foi realizada nesta sexta-feira, 15, após a publicação do decreto municipal nº 316 de 14 de maio de 2020, que institui o regime excepcional e temporário de restrição de circulação de veículos no município de Rio Branco por conta da pandemia decorrente do Coronavírus.

Os ofícios assinados pelo defensor público estadual, Celso Araújo Rodrigues e o defensor público federal, Matheus Alves do Nascimento destaca que a preocupação das Defensorias é “garantir que a população carente não sofra ainda mais com efeitos da desigualdade, tendo em vista que, nesse período de pandemia a frota de transporte público deve estar adequada para evitar aglomerações, protegendo passageiros e trabalhadores do sistema”.

As instituições ainda ressaltam que “a Defensoria Pública apoia as medidas de isolamento social, que são necessárias para salvar vidas e preservar ao máximo o sistema de saúde durante a pandemia. Porém, indaga-se: há planejamento ou não do uso de total de veículos para garantir uma distância mínima de passageiros”.

Outro ponto questionado é se há medidas de reservas de assentos para manter a distância entre os passageiros e medidas de distanciamento em postos de ônibus e terminais; e também se há outras ações do poder público para evitar o deslocamento de pessoas e aumentar o patamar de isolamento social, inclusive com apoio a grupos e parcelas vulneráveis da população.

O prazo para o encaminhamento das indagações é de 24 horas, após o recebimento do documento.

Assessoria