Prefeita enviará à Câmara Municipal de Rio Branco Projeto de Lei que amplia licença maternidade

Além disso, de acordo com o documento, a licença maternidade e paternidade de pais de bebê prematuro, começa a valer a partir da data de alta ou da mãe ou da criança. Valendo aquela que ocorreu por último.

Licença Paternidade – As mudanças também beneficiam pais que são servidores temporários ou cargos comissionados. A partir da aprovação, os pais passarão a ter direito à licença-paternidade de 15 dias consecutivos, não sendo mais necessário requerer a prorrogação de 10 dias. O mesmo direito que será dado à mães de prematuros, vale para os pais, em relação ao prazo de início da licença.