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Socorro aos Estados prevê R$165,3 milhões para o Acre

O Programa Federativo de Auxílio ao Enfrentamento ao Covid-19 prevê destinar cerca de R$165,3 milhões, valor que está entre os menores na planilha do relatório inicial apresentado pelo Senado nesta quinta-feira (30).

As estimativas incluem R$198,3 milhões em economia com a suspensão do pagamento da dívida do Acre com a União, o que, segundo a proposta do Senado, elevaria para R$363,6 milhões o socorro ao Estado.

O pacote de auxílio a estados e municípios deve ser votado pelo Senado Federal no sábado (2). O projeto já passou pela Câmara dos Deputados. Das capitais, Rio Branco terá R$77,5 milhões.

O governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus -R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. Em sua essência, o projeto promove a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus

De acordo com o texto no Senado, a União repassará R$ 60 billhões a Estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020.

Essa verba deverá ser aplicada pelos poderes executivos locais em ações de enfrentamento à covid-19 e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos também serão utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As verbas serão transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira o detalhamento da partilha dos recursos:

Acre: R$ 165.297.338,05

Alagoas: R$ 343.640.407,66

Amapá: R$ 133.829.571,56

Amazonas: R$ 521.928.489,91

Bahia: R$ 1.390.411.064,02

Ceará: R$ 765.684.452,39

Distrito Federal: R$ 388.848.130,68

Espírito Santo: R$ 593.651.101,46

Goiás: R$ 952.147.992,94

Maranhã: R$ 609.975.915,74

Mato Grosso: R$ 1.121.700.508,51