DPU vai à Justiça para garantir abrigo a imigrantes venezuelanos em Rio Branco

A Defensoria Púbica da União no Acre deve entrar na Justiça para garantir abrigo a imigrantes venezuelanos que chegam à capital Rio Branco.

A medida pretende obrigar que o Governo Federal, o Estado do Acre e o município de Rio Branco providenciem com urgência o abrigo e construam políticas públicas para essa população.

O defensor público federal Matheus Nascimento explica que o Acre sempre foi um estado de rota de passagem de migração, como no caso dos haitianos, em 2010.

Segundo ele, a migração por causa da crise na Venezuela teve reflexo inicialmente em Roraima, mas desde o meio do ano passado o fluxo de famílias do país vizinho aumentou no Acre.

“Começou a chegar um grupo grande de indígenas venezuelanos, muitos deles fazendo a prática de coleta nos semáforos, trazendo seus cartazes pedindo dinheiro, mas não houve uma construção de abrigos. A gente chegou a fazer reuniões, mas até agora não aconteceu. Tem ocorrido também até mesmo nos outros atendimentos básicos. Crianças recém-nascidas não foram registradas”.

Em dezembro de 2019, as Defensorias Públicas do estado e da União e os ministérios públicos federal e estadual expediram recomendação à União, estado e município para que adotassem providências emergenciais em até 15 dias. Como nada foi feito, a DPU pretende adotar as medidas judiciais cabíveis para correção das irregularidades e a responsabilização dos agentes públicos.

O defensor público federal Matheus Nascimento destaca que além de ações governamentais é importante o engajamento da população.

“Se tem alguma habilidade, se são médicos, enfermeiros, professores, educadores físicos, qualquer que seja a competência deles, que possam se voluntariar em ajudar na construção desse projeto, porque a questão de atendimento migratório a gente tem que entender como não mais algo passageiro, como aconteceu com os haitianos. Essa tendência vai aumentar cada vez mais”.

A produção da Empresa Brasil de Comunicação informa que procurou a prefeitura de Rio Branco, o Governo do Acre e o Governo Federal, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria. (EBC)