TSE derruba liminar e deputados presos pela Polícia Federal devem ser diplomados no Acre

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, derrubou a liminar do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que impedia a diplomação do deputado federal eleito Manuel Marcos e deputada estadual eleita Doutora Juliana, ambos do PRB.

Os dois foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) por suposto desvio de mais de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral.

Com a decisão, Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues serão diplomados e podem ser empossados nos respectivos cargos a partir de fevereiro, respondendo o processo durante o mandato.

A reportagem, o TRE-AC informou que ainda não recebeu nenhum comunicado sobre a decisão do TSE. Segundo o órgão, o comunicado oficial deve ser feito após o recesso, já que os prazos estão suspensos.

Além dos dois deputados, mais seis pessoas foram presas preventivamente. Entre elas está o diretor do Procon do Acre e filho de Juliana, Diego Rodrigues, e Rodrigo Rodrigues, também filho da deputada.

O TRE-AC deferiu um pedido de habeas corpus e mandou soltar os dois deputados no dia 19 de dezembro.

A Justiça do Eleitoral do Acre havia suspendido provisoriamente a diplomação dos deputados após votar a favor da liminar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no último dia 18 de dezembro. A diplomação dos deputados seria no dia 19 de dezembro.

O advogado Kaio Marcellus, que defende a deputada e os filhos dela, informou que todos os presos na Operação Santinho já foram soltos. Para ele, a decisão do TSE foi uma vitória para a defesa.

“Entramos com mandado de segurança contra o acórdão do TRE-AC que tinha suspendido a diplomação dela e do pastor Manoel Marcos. A presidente Rosa Weber concedeu liminar para autorizar a diplomação dos dois. Agora, a decisão deve ser encaminhada ao TRE e aguardar o tribunal expedir o diploma. A gente já acreditava nessa vitória”, disse o advogado.

Compra de votos

O valor desviado pelo grupo foi usado, de acordo com a polícia, para caixa dois eleitoral, compra de votos e parte foi apropriado pelo grupo.

O chefe da delegacia de Defesa Institucional, delegado Eduardo Maneta, informou que, para justificar o desvio do dinheiro, a empresa de fachada emitiu várias notas frias.

“A Polícia Federal constatou que mais de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral foram desviados ilicitamente para uma empresa de fachada que estava em nome de um laranja. Ele emprestava o nome para esse grupo criminoso para que recursos públicos fossem desviados em nome do interesse de integrantes do Partido Republicano Brasileiro do Acre [PRB-AC]”, disse o delegado.

Mensagens

Em mensagens pelo Whatsapp, o deputado eleito Manuel Marcos pede dinheiro para comprar cestas básicas e distribuir entre pastores do interior do Acre. Em outro recado, o deputado diz que precisa de dinheiro para consertar o carro de um pastor.

Em uma das mensagens, o vereador conversa com Thaisson de Souza Maciel, que seria o laranja, dono da empresa usada de fachada para imprimir o material da campanha. Manuel Marcos pede a Thaisson a liberação de R$ 2 mil para comprar cestas básicas e distribuir entre pastores da região do Alto Acre. A mulher de Thaisson também foi presa na operação.

Possível compra de voto por gasolina

O celular do vereador revelou mensagens trocadas com o ex-diretor do Procon e filho da deputada Dra. Juliana, Diego Rodrigues. O diretor pede que o vereador arrume gasolina uma pessoa em um dos trechos da conversa. Para a polícia, o combustível seria trocado por votos.

“Meu bom, eu fiquei de arrumar 50 litros de gasolina pra ele. E eu tô (sic) torrando de tudo, até sem crédito estou hoje. O senhor tem como me arrumar essa água?”, pergunta. O vereador pede que Rodrigues vá até a casa dele.